Quatro anos depois, a realidade é bem diferente da que foi prometida. A obra encontra-se paralisada há mais de três anos, sem que tenha sido apresentada uma solução definitiva para a sua conclusão, e o Município prepara-se agora para suportar um encargo financeiro significativo, sem que exista qualquer garantia sobre quando o equipamento poderá entrar em funcionamento.
Perante esta situação, consideramos legítimo questionar a gestão deste processo e exigir total transparência sobre as decisões tomadas.
Em particular, importa esclarecer:
- Como se justifica o pagamento de uma indemnização de elevado montante quando a obra permanece inacabada e sem um calendário definido para a sua conclusão?
- Quais os prejuízos efetivos para o Município, incluindo a eventual perda de financiamento comunitário e os encargos adicionais decorrentes da paralisação da empreitada?
- Que fundamentação jurídica sustenta esta decisão e que garantias existem de que a mesma não acarreta riscos de responsabilidade financeira ou de outra natureza para o Município e para os titulares dos órgãos autárquicos?
- Que medidas serão adotadas para reparar os danos causados aos edifícios vizinhos e responder às legítimas preocupações dos moradores, que há vários anos aguardam uma solução?
Esta situação assume um simbolismo particularmente infeliz quando coincidiu com iniciativas do Museu destinadas ao reforço da proximidade com a comunidade local e com os seus vizinhos. Entendemos que a melhor forma de valorizar essa relação passa por concluir a obra, reparar os prejuízos causados e devolver à cidade um espaço cultural digno da importância do seu património.
Os lacobrigenses têm o direito de saber por que razão um projeto apresentado como prioritário chegou ao ponto de gerar uma indemnização avultada, sem que a infraestrutura esteja concluída e disponível para a população.
Continuaremos a exercer uma oposição responsável e vigilante, exigindo rigor na gestão dos recursos públicos, transparência nas decisões do Executivo e uma solução célere para uma obra que deveria ser motivo de orgulho para Lagos e não mais um exemplo de desperdício de tempo e dinheiro públicos.
A ata da reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Lagos em que a deliberação foi tomada (20 de maio) encontra-se disponível aqui.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lagos, não exercendo a tempo inteiro ou a meio tempo Gilberto Viegas e Nuno Marques.
CM Lagos
